PCMSO é o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, previsto na NR-07 (Norma Regulamentadora nº 7), que tem como objetivo promover e preservar a saúde dos trabalhadores. O PCMSO consiste em um conjunto de ações que devem ser realizadas pelas empresas para identificar e controlar os riscos ocupacionais que possam afetar a saúde dos seus funcionários.

 

O PCMSO é obrigatório para todas as empresas que possuem funcionários contratados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O programa deve ser elaborado e implementado por um médico do trabalho, em conjunto com outros profissionais da área de segurança e saúde do trabalho, e deve ser atualizado anualmente.

 

As principais atividades previstas no PCMSO incluem:

 

1. Realização de exames médicos admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho e de demissão;
2. Identificação dos riscos ocupacionais presentes no ambiente de trabalho e elaboração de medidas de prevenção e controle;
3. Manutenção de um registro médico de cada funcionário, contendo informações sobre exames realizados, resultados, diagnósticos e medidas adotadas;
4. Realização de ações educativas e de conscientização para os funcionários sobre os riscos ocupacionais presentes no ambiente de trabalho e formas de prevenção.

 

O PCMSO é fundamental para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores, prevenindo doenças e acidentes relacionados ao trabalho. Além disso, a empresa que não cumprir com as normas previstas na NR-07 pode ser penalizada com multas e outras sanções legais.